domingo, 30 de dezembro de 2012

RETROSPECTIVA 2012


Em 2012 procuramos nos contrapor a tudo aquilo que tentam nos impor como verdades absolutas, principalmente pelos colunistas que só escrevem o que os donos dos conglomerados midiáticos determinam.
Dias atrás um jornalista de "O Globo" teve a ousadia de criticar Oscar Niemeyer por suas posições ideológicas, colocando em xeque até sua capacidade como arquiteto, os Correios e o Ministério das Comunicações estão definindo obras de Niemeyer para virar selos, e por aí vai a nossa grande "pequena" mídia.
O jornalista C.P.Scott, do jornal britânico "The Guardian" cunhou uma frase que se tornou célebre: "O comentário é livre mas os fatos são sagrados".
Este é um dos problemas de nossa imprensa livre, que só foi censurada nos tempos da "ditadura das elites", sempre considera as versões mais verdadeiras do que os fatos, distorcendo as notícias de acordo com interesses que fogem à honestidade. 
O Brasil nunca esteve tão bem, enfrentando uma crise que nasceu pela incompetência de governos estrangeiros, nem sempre por falhas dos executivos, mas pelas pressões dos grandes empresários/capitalistas/banqueiros que, na busca de maiores lucros, colocam em risco suas empresas e depois veem buscar socorro nos órgãos governamentais, apoiados até pela maioria dos congressistas, geralmente de direita.
O Presidente dos Estados Unidos Barack Obama enfrenta a ameaça que depende de acordo dos senadores americanos para evitar o "Abismo Fiscal" que pode iniciar o ano numa situação pior do que esta.
SITUAÇÃO ATUAL DO BRASIL.
As montadoras vão investir 25 bilhões de dólares no País até 2016, na expectativa do ganho de renda dos brasileiros e na queda dos juros,o que levará o Brasil a se tornar o terceiro maior mercado do mundo.
O numero de estrangeiros cresce no País, 87 mil pediram inscrição no CPF, 10% a mais do que em 2011 porque passaram a morar legalmente no Brasil.
Há três ou quatro anos a Petrobrás repatriou japoneses nascidos no Brasil  que mudaram para o Japão atrás de oportunidades de emprego, com salários melhores do que percebiam lá.    
O combate ao desemprego e à miséria são áreas em que o governo avançou, segundo o Globo de hoje, e relaciona as áreas de atuação do governo: 
ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA : Ritmo bom.
PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E RENDA: Ritmo bom.
CRECHES E QUADRAS : Ritmo lento.
AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE : Ritmo lento.
MINHA CASA MINHA VIDA : Ritmo bom.
REFORMA POLITICA : Ritmo lento.
CRESCIMENTO E INFLAÇÃO : Ritmo lento.
REFORMA TRIBUTÁRIA : Ritmo lento.
LOGÍSTICA : Ritmo lento.
FRONTEIRAS : Ritmo bom.
Nunca a Polícia Federal e o Ministério Publico descobriram tantos escândalos, e não por estarem acontecendo mais, mas pela atuação livre, sem terem que dar explicações ao Executivo como acontecia em governos passados.
O Ministério do Turismo cujo escândalo foi desbaratado na Operação Voucher pela Polícia Federal, assinou a liberação de R$ 5,3 milhões em 31 convênios (7,3%), contra R$ 38,9 milhões em 2011.
A Prefeitura do Rio pretende construir 277 escolas de horário integral, sonho do grande último estadista deste País Leonel de Moura Brizola e do antropólogo Darcy Ribeiro, para chegar ao topo do Ideb.
O Rio de Janeiro se prepara hoje para sua festa tradicional de fim de ano, milhares de turistas estrangeiros, dezenas de iates vindos do mundo inteiro para acompanhar a queima de fogos de Copacabana.
Apesar de tudo isto ainda temos os complexados "vira-latas" que ainda consideram o Brasil o pior dos mundos.
Peço desculpas por minhas matérias que podem não receber a concordância de alguns, e até de muitos, mas é sincera, vem do coração, no dia que aparecerem propostas e programas de governo melhores do que as atuais, mas verdadeiras, os estarei elogiando.
Que 2013 seja o melhor de todos os anos que já passaram.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A DEFESA DA MÍDIA : NEGÓCIOS


A verdade sobre as atitudes de certas pessoas ou órgãos muitas vezes estão bem à nossa frente, na nossa "cara", e não enxergamos.
Os conglomerados midiáticos veem agindo da mesma maneira faz muitos anos, na maioria das vezes defendendo posições conflitantes, contra os interesses da população, manipulando facciosamente, tentando fazer a opinião publica pensar de acordo com seus interesses.
Nós podemos citar a situação atual, quando tentam atingir o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma Roussef, atacando a questão do "mensalão" e os reflexos da crise mundial de 2008 e a de setembro de 2011 que tem sido muito bem defendida pela equipe econômica do governo, naturalmente que necessário se faz mudanças de acordo com o que acontece no exterior, pela globalização da economia.
Mas a mídia tem sido implacável, Merval Pereira durante todo o julgamento do STF fez comentários pressionando a atuação dos Ministros que, ao parece, começaram a agir de acordo com a oposição que não tendo projetos capazes de mudar a opinião popular para reverterem o quadro negativo que não lhes traz perspectivas de vitórias em eleições, tenta agora com a condenação e prisão de políticos ligados à base do governo alcançar seus objetivos.
Mas porque entendemos que a "grande e facciosa mídia" só esta defendendo negócios? Porque sempre foi assim. Quando iniciaram o combate ao ultimo grande estadista deste País, o ex-governador Leonel de Moura Brizola, por ter desapropriado duas multinacionais que exploravam a população gaúcha, a oposição junto com FMI marcaram a posição da direita.
A saída de Jânio Quadros, a posse de João Goulart após a deflagração da "Legalidade" por Brizola só fez com que se juntassem os americanos, a oposição e a mídia paga pelas elites que via no ex-governador o perigo aos seus interesses.
A "grande mídia" apoiou a "ditadura das elites" porque era interesse do capital, as Fôrças Armadas foram usadas para segurar a "vaca" para ele mamarem.
Com a posse de Sarney e após Collor de Mello nada mudou, Sarney era cria da ditadura, Collor também e Fernando Henrique Cardoso ao se unir ao DEM esqueceu de seus discursos de esquerda e foi defendido pela mídia.
Com as medidas populares adotadas pelo ex-presidente Lula os conglomerados midiáticos iniciaram uma "marcação cerrada" ao governo, porque não aceitavam o "Bolsa Família", a retirada de milhões de pessoas da miséria absoluta, a criação do Empréstimo Consignado que permitiu que milhares de aposentados começassem a respirar pela baixa dos juros.
As críticas aos juros elevados da Taxa Selic continuaram porque o povo não tomava conhecimento de que quando Lula assumiu estava em 25% e Lula entregou o governo em cerca de 10%, só parou quando não puderam mais sustentá-las.
A Presidente Dilma assumiu e continuou tomando medidas para atender aos que mais necessitam, o programa "Minha Casa Minha Vida" continua e, com a determinação da queda dos juros pela Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil atingiu os interesse dos órgãos financeiros, que diminuíram seus lucros e a distribuição de renda ficou mais equilibrada.
Como diz o ex-Presidente Lula nunca os brasileiros viajaram tanto de avião, estão comendo melhor, o "bem estar" é visível e esta incomodando aqueles que sempre tiveram lucros abusivos.
Os ataques diários no grandes meios de comunicação demonstram o apoio às elites empresariais, ao "capitalismo selvagem", tentando desmoralizar todos aqueles que têm algum vínculo com os governos de centro-esquerda, representados por Lula e pela Presidente Dilma.
Em "O Globo" de ontem, o sociólogo Demétrio Magnoli, que quase ninguém conhece porque além da formação nunca fez nada por coisa alguma, em artigo sob o título "Niemeyer, a arquitetura da destruição" critica o grande arquiteto Oscar Niemeyer.
Considera ridículas obras de Niemeyer, além de citar as "deploráveis convicções políticas" do grande arquiteto como coisa que as de Magnoli merecem o respeito de alguém.
O Ministro Joaquim Barbosa, passando por cima de todas as tradições jurídicas ameaça prender os denunciados do mensalão com mandatos, uma clara afronta aos direitos de defesa dos acusados, quando a lei só permite a prisão depois de transitado em julgado e a publicação do "Acórdão".
Sardenberg também em "O Globo" de ontem, sob o título "Roubar pelo povo", atacando também o governo de centro-esquerda com acusações as mais desmesuradas, sempre de acordo com o que escreve costumeiramente.
A população deve ficar atenta, os ataques fazem parte de uma orquestração que pretende chegar até 2014 para proporcionar a volta do PSDB/DEM/PPS o que será catastrófico para o Brasil e só nós, blogueiros independentes podemos responder através da internet, já que não temos mídia.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

NOVO PIZZAIOLLO NA PRAÇA : PSDB


A operação "Monte Carlo" foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar o relacionamento altamente suspeito da Delta, do contraventor, hoje criminoso, Carlinhos Cachoeira com os governos de Goiás, do governador Marconi Perillo, do governador do Distrito Federal Wagner Queirós do PT e políticos da região.
Foi constatado o envolvimento do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB-GO). Não foi encontrado nada que incriminasse o governador do Distrito Federal Wagner Queirós, motivo pelo qual não foi indiciado pelo relator.
Como a operação "Monte Carlo" tinha o objetivo de investigar políticos de Goiás e do Distrito Federal, constavam só os nomes de políticos da região, não cabendo o relator citar ninguém mais, ficariam os tentáculos da corrupção que incriminam outros políticos e empresários para serem investigados posteriormente.
Mas o PSDB, na tentativa de blindar o governador Marconi Perillo de Goiás, votou contra o relatório final, na expectativa de que, quando o processo que for encaminhado ao Ministério Publico e à Polícia Federal, com o crescimento do número de acusados, diminuir o foco.
Votaram contra o relatório final os deputados Silvio Costa (PTB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG), Luiz Pittman (PMDB-DF), Gladson Cameli (PP-ACRE), Mauricio Lessa ( PR-AL), Filipe Pereira ( PSC-RJ), Armando Vergílio ( PSD-GO), Cesar Hallum (PSD-TO), senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Ivo Cassol (PP-RO), Álvaro Dias "quem diria" (PSDB-PR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Sérgio Souza (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Jayme Campos (DEM-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Marco Antonio Costa (PSD-TO).
Nenhum deputado ou senador do PSOL, do PDT, do PT, do PSB, do PC do B ou do PPL votou contra o relatório.
O relatório encaminhado pelo deputado Odair Cunha do PT foi de acordo com as denuncias da operação "Monte Carlo", cabendo os desdobramentos que vão oferecer denúncias ao dono da Delta Fernando Cavendish, ao governador Sérgio Cabral do PMDB-RJ e aos órgãos federais ao Ministério Publico e à Polícia Federal.
Naturalmente estas investigações deverão prosseguir, os órgãos governamentais que não estiverem envolvidos não terão nada a temer, mas que deverão prosseguir não há dúvida, doa a quem doer.
Mas não causa surpresa o "blindamento" do PSDB, apenas dá para observar que quando denuncia acusa exageradamente mesmo sem provas, quer esclarecimentos, mas quando é quem deve responder, faz uma "pizza" do tamanho da roda de um trator como nesta CPI, perdendo a moral para ficar apontando erros deste ou daquele partido.
Mais uma vez fica evidenciado que a oposição sabe criticar e pedir esclarecimentos mas nega-se a responder por seus eventuais delitos, demonstrando cada vez mais que não é melhor do que ninguém, apesar da defesa da grande mídia,dos grandes jornais e revistas da direita.

domingo, 9 de dezembro de 2012

O ÓDIO GLOBAL


O "ódio global", entenda-se aqui o ódio de quase toda a grande mídia, Globo, Estadão, Folha de São Paulo, revista Veja, etc..
O "ódio global" fez-se presente desde o início dos anos 50, quando optaram por defender os pensamentos das elites, da direita, combatendo o governo do grande estadista Getúlio Dornelles Vargas, culminando com o seu suicídio.
Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, escolheram apoiar os que não desejavam a posse do vice-presidente João Goulart que só assumiu o poder pela instauração da "Legalidade" pelo governador do Rio Grande do Sul na época, Leonel de Moura Brizola, que exigiu o cumprimento da Constituição.
O "ódio global" apoiou o "golpe das elites" de 1964 e continuou colaborando com os ditadores durante todos os "anos de chumbo", não divulgando corretamente as prisões, torturas e assassinatos do regime.
Depois de tentar não transmitir o "comício das diretas" o "ódio global" "mancheteia" as notícias de maneira facciosa, que não corresponde com o conteúdo da matéria.
Em 1990 o "ódio global" foi buscar em Alagoas o falso "caçador de marajás" Fernando Collor de Mello para impedir a vitória do sempre combatido por eles Leonel de Moura Brizola.
Brizola estava praticamente garantido no segundo turno das eleições para enfrentar Collor mas era considerado um perigo, poderia derrotá-lo, e daí começaram a elevar as possibilidades de Lula, que foi realmente para o enfrentamento com o "caçador de marajás" e perdeu a eleição como era previsto pelas forças de direita, pela inexperiência.
Mas o "ódio global" não gostava de Collor, só o usava, tanto é que tentou trocá-lo por Afif Domingues como candidato, o que só não aconteceu pelo passado inconsequente de Afif na Câmara Federal, e o derrubou assim como o elegeu.
Em 1994 o "ódio global" apoiou Fernando Henrique Cardoso que, impulsionado pelo "Plano Real" criado no governo de Itamar Franco, venceu as eleições e se reelegeu em 1998 após as graves acusações de compras de votos para a reeleição que nunca foram devidamente apuradas, até pela interferência da "tropa de choque" do PSDB/DEM que impediram a instalação de CPI.
Mas em 1998, aquele que foi alimentado pelo "ódio global" em 1990 para derrotar Brizola, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi criado pelas elites em 1990 deu o troco e derrotou José Serra, depois de um 2º governo mal administrado por FHC.
Agora Lula, como na história, a criatura, é combatido pelo criador, o "ódio global", com todas as suas forças, diariamente, pelos colunistas e jornalistas dos grandes órgãos de comunicação e nós, os "sem mídia", que não recebemos nada por aquilo que publicamos na intenção de mobilizar a opinião publica, somos forçados a tentar equilibrar a situação.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

A ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO



Desde os tempos que comecei a participar de atividades políticas escolhi estar ao lado do povo, por isto fui sempre contra a "ditadura das elites", tenho defendido a tese de que as Forças Armadas foram usadas para permitir aos partidos de direita assumirem o poder pelo uso das armas, na falta de outra opção.
Por ter optado defender as questões sociais tenho modestamente combatido os partidos de direita, por entender que os mesmos que eram da UDN e PSD na ditadura estão no DEM, PSD, PP, PTB e parte do PSDB, partidos de direita, e até infiltrados em partidos de esquerda na busca de espaços regionais.
A direita tem buscado encontrar um discurso que represente novidade, só que têm esbarrado no fato de que tudo aquilo que possam dizer e apresentar como programa de governo vem sendo feito pela Presidente Dilma ou já foi realizado pelo ex-presidente Lula, que sofre uma bateria de acusações impressionante, até como se fosse o candidato da situação em 2014, e não será.
Ilimar em sua coluna no Globo de hoje diz o que já sabíamos, o projeto tucano só terá alguma chance em 2014 num "quadro multipolar", por isto os estrategistas da oposição vão fomentar a candidatura de Eduardo Campos (PSB), de um politico do PSOL e de Marina Silva que na eleição de 2010 já recebeu o impulso da "grande mídia" para dividir a  base do governo.
O vice-presidente do PSB Roberto Amaral declarou que o PSB não vai salvar o PSDB e o DEM, o partido é do campo da esquerda e não vão entrar em aventura.
Esta estratégia da oposição já vem sendo usada desde que trouxeram o ex-comunista Roberto Freire (PPS-PE) para São Paulo, com a oferta de cargos em comissão para seus correligionários, assim como cooptaram filiados do PV contratando-os no governo estadual e na prefeitura municipal. Mas para o PV esta cooptação custou caro, ao apoiarem José Serra para a Presidência da República perderam um grande quadro do partido, Marina Silva.
A direita tem errado em suas estratégias na base da acusação, do "denuncismo", a população quer ver é governo competente, que enfrente a crise mundial como a Presidente Dilma esta fazendo, não é com piadinhas que a oposição vai ganhar o eleitorado.
Eu recebi o testemunho de um delegado federal, 3 ou 4 anos atrás, "a Polícia Federal age livremente no governo Lula", e continua agindo assim, prova esta as investigações no Gabinete da Presidência em São Paulo.
Os conglomerados midiáticos, Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Revista Veja, RBS, etc. colocam no noticiário qualquer acusação contra membro do governo e já, "supostamente", envolve os superiores, presidente da república ou ministros, só que a população não aceita este tipo rasteiro de ação.
Nas eleições municipais a mídia, os partidos de oposição e o STF esperavam que o resultado fosse uma derrota dos partidos da base do governo, o que se viu foi o contrário, até o "poste", como Haddad era chamado, candidato à Prefeitura de São Paulo impulsionado por Lula, ganhou a eleição.
Nós, blogueiros independentes, vamos estar atentos para responder aos ataques da grande mídia e de partidos da oposição que se apresentarem, os quais têm sido utilizados demonstrando o preconceito contra o ex-presidente Lula, na falta de opção por críticas responsáveis, sustentáveis.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

STF : O PASSADO NÃO PERDOA


Sob o título "Sentenças no limbo", "O Globo" de hoje comenta que as decisões de 2.632 ações do STF ficam em suspenso, entre outras coisas cita "para que a Ação Penal 470 - conhecida como a do mensalão - ou qualquer outra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) seja dada por concluída, é indispensável a publicação do acórdão do julgamento no Diário da Justiça. Segundo o regulamento interno da Corte, 60 dias é o prazo máximo entre a decisão dos ministros e a publicação deste texto. A realidade no dia a dia do Supremo é, no entanto, bem diferente. Um total de 2.632 aguarda a publicação de seus respectivos acórdãos. Entre elas há pelo menos uma que data de maio de 2010. Os ministros explicam o atraso afirmando que o volume de trabalho em seus gabinetes é muito grande.
Por lei, sem o acórdão, documento que resume os debates travados em plenário, todas as decisões dos ministros do STF ficam em suspenso....
DEFESA PODE APRESENTAR EMBARGOS
Além de dar validade à decisão do tribunal, o acórdão é necessário para que as partes envolvidas no processo possam recorrer das decisões, apresentando embargos. Assim como em outros casos, no do mensalão, os réus e o Ministério Publico só poderão recorrer depois de terem acesso ao texto publicado", esta é a matéria no jornal de hoje, que traz também um artigo do brilhante ex-promotor publico gaúcho e atualmente professor em Novo Hamburgo-RS doutor Ivar A. Hartmann sob o título "Demora justificada?", dizendo, entre outros, "É justo que as partes e a população não sejam obrigadas a esperar anos pela publicação do resultado, uma vez que os ministros tenham julgado".
Concordamos com o Doutor Ivar, havendo a previsão de que somente no ano que vem teremos a conclusão do processo.
Então perguntamos "porque a pressa no julgamento justamente no período eleitoral"?
Infelizmente, isto só vem reforçar a suspeita generalizada de que o STF, marcou o julgamento do mensalão para o período das eleições municipais para influir no resultado, o que não foi alcançado, pelas vitórias dos partidos da base, PT e PSB.
Agora podemos esperar que o final do processo, com a publicação do acórdão no Diário de Justiça vá se estender até 2014 e chegar até o período da campanha eleitoral para a Presidência da República lá por setembro ou outubro?
Pelo que aconteceu em 2012 não será surpresa, apesar de lamentável, que aconteça de novo.
Ratificamos nosso pensamento de que corruptos e corruptores devem pagar por seus crimes  mas, infelizmente, não tem sido assim, e a imprensa deve ser livre para denunciar desde que responsavelmente a todos, não como faz nos dias de hoje criticando ferozmente os governos com os quais não concordam e não denunciando como faz quando apoia.
O custo das maiores corrupções do Brasil:
Sanguessugas : 140 milhões. Sudam : 214 milhões. Narvalha : 610 milhões. Anões do orçamento : 800 milhões. TRT de São Paulo: 923 milhões. Banco Marka : 1 bilhão e 800 milhões. Vampiros : 2 bilhões e 400 milhões. Banestado : 42 bilhões. Privataria Tucana : 100 bilhões e finalmente Mensalão : 55 milhões.
Exceto o "Mensalão", todas estas corrupções aconteceram antes de 2002, considerando que a operação Vampiro foi descoberta no governo Lula, por iniciativa do Ministro da Saúde, mas havia atravessado todo o governo FHC, com Serra no Ministério da Saúde.
E porque a "grande mídia" não fala isto? Porque o PIG se cala? Porque faz suposições como se a corrupção tivesse sido inventada depois de 2002? Porque são facciosos e por isto perdem a cada dia a credibilidade, o eleitor tem que ler e depois pesquisar para ver o que é real e o que é falso.
'Nunca antes neste País' se viu a imprensa falar tanto e todos os dias no "mensalão", denunciando, julgando e condenando.
Façam isto mas sempre, para que nós eleitores leiamos e tenhamos confiança, não só sendo forçados a ler Merval, Noblat, Magnoli, Sardenberg, Ancelmo, Globo, Estadão, Fôlha de São Paulo, etc. etc.        

sábado, 10 de novembro de 2012

VALÉRIO ENTREGA LÍDERES TUCANOS...


Valério entrega líderes tucanos para escapar de processo no STF

9/11/2012 19:30,  Por Redação - do Rio de Janeiro
STF
Marcos Valério estaria denunciando tucanos ao STF, diz advogado
Os mesmos petardos jurídicos disparados do Supremo Tribunal Federal (STF) por Joaquim Barbosa, presidente eleito da Corte e relator da Ação Penal 470, contra os principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), partem agora na direção dos envolvidos na origem do escândalo que recebeu o apelido de ‘mensalão tucano’. O advogado Dino Miraglia, de Belo Horizonte, procurou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pedir proteção à vida dele e de seu cliente, Nilton Antonio Monteiro, após peticionar ao Supremo para que estabeleça a conexão entre o caso conhecido como ‘lista de Furnas’ e o ‘mensalão tucano’, iniciado por Marcos Valério durante o governo do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Em linha com o estilo do ministro Barbosa de detalhar as peripécias de Valério e seus cúmplices no ‘mensalão petista’, o caso da ‘lista de Furnas’, contido no inquérito 3530 do STF, acusa tucanos de alta plumagem, entre eles Azeredo, Clesio Andrade e Walfrido dos Mares Guia, de crimes como assassinato, explosões, incêndios, perseguições e até o suborno de magistrados da própria Corte Suprema. Compra de votos, no caso, seria o menor dos pecados cometidos pela quadrilha mineira. Segundo Miraglia, fitas transcritas do depoimento de outro advogado, Joaquim Engler Filho – então ligado ao PSDB mineiro – ao delegado João Otacílio Silva Neto, no Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais, em 24 de janeiro de 2008, “comprovam o esquema montado para abafar o ‘mensalão mineiro”.
– As fitas transcritas com o depoimento de Engler Filho, que integram o inquérito 3530, denunciam a atuação do grupo político ligado ao PSDB mineiro e nacional, na tentativa de calar o denunciante do ‘mensalão tucano’, Nilton Monteiro. Ele foi igualmente responsável por trazer a público a ‘lista de Furnas’, comprovando o esquema montado por Dimas Fabiano, ex-dirigente da empresa estatal, para favorecer e financiar candidatos e campanhas eleitorais do PSDB. Nossa petição foi para que este inquérito seja juntado à Ação Penal 536, que comprova a ação ilícita ocorrida em Minas Gerais durante a gestão tucana – afirmou Miraglia aoCorreio do Brasil.
Para o advogado, o acordo de Marcos Valério para obter vantagens jurídicas com a ‘delação premiada’ não está no âmbito da AP 470, que julga o ‘mensalão petista’, mas na AP 536, da qual Barbosa também é relator.
– O Marcos Valério está entregando todo mundo do PSDB. O esquema todo, para se livrar das penas que deverá receber quando esta ação for julgada. Quanto ao ‘mensalão petista’ não há mais muito o que fazer, mas na ação contra os tucanos, ele está contando tudo o que sabe. Minas está em polvorosa, porque a AP 536, após a juntada do inquérito 3530, transforma-se em um vendaval, capaz de revelar em detalhes toda a corrupção e demais crimes cometidos p
Leia a íntegra desta matéria na Edição Digital do Correio do Brasilelo alto escalão da República, na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – relata Miraglia.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

ELEIÇOES AMERICANAS E BRASILEIRAS



Barack Obama foi eleito Presidente dos Estados Unidos da América com uma proposta de lutar por um País melhor para os cidadãos americanos.
Romney, ao contrário, como candidato de direita, prometeu cortar 25% de impostos nas empresas, sem citar o que faria para as classes C, D e E.
Obama prometeu aumentar os gastos sociais, evitar ao máximo os gastos militares e retirar as tropas do Iraque.
Para o Brasil causa tranquilidade a eleição de um Presidente democrata, ao contrário de Bush, republicano, que grandes sobressaltos causou ao mundo com sua obsessão por invadir o Iraque com as acusações falsas de que Sadam teria armas químicas, supostamente só interessado no petróleo iraquiano.
George Bush transformou o Iraque em um País que vive em sobressalto, numa guerra civil sem precedentes, sem previsão de tempo para acabar, e foi um dos motivos da derrota de Romney.
As eleições nos Estados Unidos e no Brasil nos transmitem um recado claro, o eleitor esta muito preocupado com as classes menos favorecidas da população, apoiando as propostas que se preocupam com as questões sociais, evidenciadas nas campanhas de Lula/Dilma e Obama.
Parece que esta leitura não esta sendo entendida pelas oposições brasileiras, que focam em assuntos como o "mensalão", algo que o eleitor não levou em conta nestas eleições municipais porque sabe que a corrupção não tem dono, todos os grandes partidos têm contas a ajustar com a justiça.
Prova deste entendimento é o crescimento maior dos partidos da base aliada, PT e PSB, com a queda do PSDB e DEM, este vertiginosamente, e a vitória do "poste" Haddad para a prefeitura de São Paulo coloca Lula no centro de uma liderança que se firma mesmo com as  críticas da "grande mídia", do PIG.
Apesar dos líderes dos partidos de direita afirmarem que direita e esquerda não existe mais, pelo contrário, o recado do resultado destas eleições, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, foi claro.
Não se vê nenhum membro de partidos de esquerda afirmarem isto, só partidários da direita dizem que acabou, porque sabem que o eleitorado entende o que significa "esquerda" e "direita", com o que cada um se preocupa.

VALÉRIO ACUSA...


MATÉRIA INTERESSANTE PARA QUEM ACOMPANHA O JULGAMENTO DO STFDO CORREIO DO BRASIL

Valério acusa revista de ultradireita de manipular documentos vazados da PGR

7/11/2012 13:13,  Por Redação - de São Paulo e Brasília


Valério
Valério disse que o vazamento de seu depoimento pela Veja foi “seletivo, parcial e ilícito”
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao retomar nesta quarta-feira o processo de cálculo de penas dos 25 réus condenados por envolvimento no mensalão, interrompido no dia 25 de outubro, em meio a novo impasse entre ministros sobre o método de cálculo das punições, está diante de uma nova realidade quanto ao réu Marcos Valério. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão, mas a pena poderá ser revista, como sinalizaram alguns ministros, caso ele resolva delatar mais detalhes sobre o escândalo apelidado de ‘mensalão’.
As sessões previstas para semana passada foram suspensas devido a viagem para tratamento de saúde do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, que tem um problema crônico no quadril. Os ministros deverão finalizar a definição da pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, deverão analisar as condenações aos demais integrantes do chamado núcleo publicitário.
A Corte retoma a análise do caso com dúvidas sobre a participação do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, até o fim do processo, já que ele se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos, em 18 de novembro. Há ainda um pedido de cautelar da Procuradoria-Geral da República, a ser analisado pelo STF, que propõe a entrega voluntária dos passaportes dos 25 réus condenados.
“Mensalão tucano”
Valério, que deu início à prática de captação e lavagem de dinheiro público em Minas Gerais, onde foi desviada soma ainda não inteiramente apurada dos cofres do governo do Estado para irrigar a campanha do então candidato tucano ao Palácio Tiradentes, Eduardo Azeredo, estaria pronto a falar tudo o que sabe e que fez, para se livrar de uma pena mais dura no STF. Para se defender de uma espécie de confissão publicada na revista semanal de ultradireita Veja, Valério, por intermédio de seu advogado, disse ao jornalista e blogueiro Luis Nassif, nesta quarta-feira, que o vazamento de seu depoimento à PGR, tanto na Veja quanto no diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, ocorreu de forma “seletiva, parcial e ilícita”, mas não revela suas suspeitas sobre quem vazou o teor dos documentos.
Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 “foram essenciais para as investigações da AP 470″, afirmou Nassif. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos 40 acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”, alegou o advogado, em sua resposta ao jornalista.
O chamado “mensalão tucano” ou “mensalão mineiro”, como também é conhecido, segundo Nassif, está em fase “bem mais adiantada do que se imagina”. O advogado o informou que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de ‘mensalão mineiro’ contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras 14 pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470?.
Segundo escreveu Nassif em seu blog, “na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do ‘mensalão’, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo. Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores. Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco”.
- Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros. A lógica é simples:
- 1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.
- 2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?
- 3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?
- 4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?
- 5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.
- 6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.
A resposta
Diante dos questionamentos, o advogado de Valério enviou a seguinte mensagem:
Prezado Luis Nassif,
Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.
Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.
Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.
Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.
É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.
Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

AUXÍLIO RECLUSÃO


Em todas as críticas que circulam pela internet ao atual governo, principalmente as que têm origem nos economistas "chatos de galocha" que defendem a "direita", é citado o "Auxílio Reclusão", que imediatamente é   entendido como se fosse criação atual.
O Auxílio Reclusão foi criado pela Câmara Federal através da Lei 8213 de 24/07/1991 e sancionada pelo Presidente Fernando Collor de Mello, passando pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, chegando aos dias de hoje.
Não entramos no mérito da questão, se é justa ou não, apenas entendemos que se deve esclarecer.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

A ODIENTA GRANDE MÍDIA


MERVAL, SARDENBERG, ROBERTO FREIRE, NINGUÉM MERECE...

Incrível o que colunistas da "grande mídia" e políticos de direita escrevem na tentativa de enganar a população.
Custam a entender que a consciência política do povo esta mais apurada, motivo pelo qual a "base da pirâmide" não se move mais obedecendo ao que tentam disseminar como verdadeiro.
MERVAL PEREIRA
O "imortal" Merval escreve em "O Globo" de hoje, não bastando o ataque aos "mensaleiros" e a defesa do ministro Joaquim Barbosa, comentando o fato de que Genoíno poderá assumir uma cadeira na Câmara Federal, apesar de que de acordo com a lei.
Todos os acusados mereceram ataques impiedosos de Merval, de toda a mídia de direita, e agora ainda tem a "petulância raivosa" de tentar mudar o regimento da Câmara para impedir o direito de José Genoíno mesmo que condenado, justa ou injustamente.
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O jornalista e economista destila o seu costumeiro mau humor com respeito a qualquer governo de centro-esquerda que se instalar e julga qualquer propaganda de órgãos governamentais como "enganosa".
Ataca a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil por anunciarem a queda dos juros, o que realmente aconteceu, causando a impressão de que não quer o prejuízo dos bancos privados que, com este anúncio, foram obrigados a baixar os seus juros também, para não perderem clientes.
Para justificar seus argumentos fala que os órgãos financeiros estatais recebem dinheiro publico "de graça", por isto são diferentes, omitindo propositadamente que os bancos também recebem vultuosas somas dos clientes, "de graça também", inclusive cobrando para abertura de contas, cadastro, talões de cheque, etc.etc. e têm a concessão do Estado. 
Considera "propaganda enganosa" também o governo divulgar expectativas sobre inflação, crescimento, PIB, etc., quando se sabe que esta divulgação realmente é dependente da situação global, é feita uma análise dependente de nossa situação que pode sofrer alterações de acordo com as crises internacionais, ou não?
ROBERTO FREIRE
Artigo de Roberto Freire nem deveria merecer comentário algum, já se transferiu de Pernambuco de "mala e cuia" para São Paulo, colocando seus correligionários em cargos públicos nos governos, de direita, Estadual de Alkmin/Serra (PSDB) e na Prefeitura Municipal de Kassab (PFL/PSD).
Freire mudou-se de Recife porque não tinha mais espaço político por suas posições conflitantes, se Marcos Freire, este sim um grande político, vivo fosse, jamais aceitaria uma situação destas, deixar-se usar pela extrema direita, como se de esquerda fosse.
E vem o Deputado Federal Roberto Freire agora, auto-intitular-se de esquerda. Esquerda deputado? Jogou fora a ideologia quando entregou-se à direita de Alkmin/Serra e Kassab, PSDB, DEM e PSD.
E esta é a imprensa de tenta nos enganar, esta sim que pode ser denominada de "PROPAGANDA ENGANOSA".
Não podemos deixar-nos impregnar por esta imprensa que esta demorando demais a aprender que política é outra coisa, é demonstrar ter programas, projetos de governo, não é só criticar e condenar aos outros tendo o "rabo na estrada".
Deveremos ficar atentos também ao fato de que a direita, como sempre faz, dora a pílula de candidaturas de esquerda para tirar proveito nas eleições. Em 2010 usaram Marina Silva (PV) para levar as eleições para o segundo turno, não obtiveram o resultado esperado, Serra foi derrotado pela Presidente Dilma Roussef, mas agora estimulam a candidatura de Eduardo Campos (PSB), o partido de esquerda que mais cresceu, para favorecer a candidatura de Aécio Neves ( PSDB). 
O PSB não deve esquecer que o PSDB esta muito mais para DEM/PSD do que para a esquerda. 

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

O PÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

DO BLOG DO COMPADRE ZENO OTTO
A dificuldade da mídia em captar as iniciativas de Lula
Garimpado no http://www.advivo.com.br/luisnassif
Por SergioMedeirosR
O xadrez de Lula, nunca tem somente um componente, ele tem uma base conjuntural extremamente perspicaz.
O aludido movimento mencionado, de renovação dos quadros, é apenas um dos aspectos que podem de plano ser vislumbrados na estratégia política adotada.

Imagem Activa
Apesar de simples, as iniciativas do (sempre) Presidente Lula, não conseguem ser captadas pela mídia, em primeiro lugar pela incompetência ou pela má-vontade em relação a novas formas de apreensão da realidade e, em segundo lugar porque a manutenção do status quo, do pensamento (quase) único, necessita negar a viabilidade ou correção de novas tendências.
E isso, pode ser facilmente verificado quando da eclosão da crise econômica, em que o Lula falou que, para o Brasil, seria apenas uma marolinha.
Foi prontamente ridicularizado pelos analistas tanto políticos como econômicos.
Não entendiam as referidas “mentes brilhantes” que o mercado tem forte componente anímico, que a economia brasileira é basicamente interna, e contava  com considerável  capacidade ociosa.
Assim, naquele momento, as medidas cabíveis eram, incrementar e investir  no mercado interno,  mas, em contrapartida,  se não houvesse mercado para estes produtos inevitavelmente a “receita” não teria o efeito esperado.
Pois bem, no momento em que o presidente Lula vai à imprensa e, do alto de sua credibilidade perante a população brasileira, diz que as pessoas tem que produzir, tem que consumir,  e que os efeitos da crise econômica no Brasil, não passarão de uma marolinha, o presidente está simplesmente realizando um dos mais importante movimentos da estratégia(xadrez) econômica e política daquele momento.
Esquecem os analistas de plantão que, se naquele momento, a população internalizasse a noção de crise por eles proposta, inevitavelmente a economia brasileira estagnaria ou, pior, entraria em recessão, esta  com todos os seus componentes, desemprego, diminuição de recursos para a saúde, educação, para os benefícios sociais, etc..
Felizmente não foi o que ocorreu,  e as pessoas continuaram a produzir e consumir e o país cresceu e consolidou-se no cenário mundial como potencia econômica e modelo político.
No mais, por recente, todos conhecem a história, principalmente por ter sido extremamente bem-sucedida.
O reconhecimento, entretanto, veio da pessoa mais insuspeita,
É claro, falo de BaracK Obama, Presidente dos Estado Unidos da América, que, num rasgo de jovialidade, proferiu a seguinte exclamação, frente à vários chefes de estado e da imprensa mundial:  “Esse é o cara”.
Nesta campanha eleitoral de 2012, novamente a estratégia adotada pelo presidente Lula, não é alcançada pela compreensão da mídia oficial brasileira.
Repetem o mesmo erro e, ao depararem com os fatos, declaram-se surpreendidos, e pasmos com a “insensibilidade política da população brasileira” notadamente porque, segundo eles o “mensalão” (enquanto cena e tragédia) não teria influenciado o cenário político de modo  a levar o PT ao ostracismo.
Pobres “pensadores”.
Bem antes, um alquebrado Lula, recém saído de sua luta contra um câncer, mas com sua capacidade intelectual intacta (capacidade esta insistentemente contestada pelos referidos analistas), idealizou mais um de seus movimentos políticos, os quais são incompreensíveis para esta parcela da inteligência brasileira. Eles me lembram uma passagem do conto A Casa de Asterion , do argentino Jorge Luis Borges, in verbis: ...As enfadonhas e triviais minúcias não encontram espaço em meu espírito, capacitado para o grande; jamais guardei a diferença entre uma letra e outra..
Prosseguindo.
Marcado, pelo STF,  o julgamento do chamado mensalão,  para o período pré-eleitoral, este fato sinalizou e cristalizou a forma em que se daria o embate.
Como todo pensamento simples e objetivo, Lula contrapôs ao mensalão - incansavelmente veiculado pela mídia -, um PT diferente, com novos quadros, e o mais importante, estes neófitos,  erigiriam suas campanhas com ênfase em programas técnicos e em soluções urbanas para resolver os problemas sociais prementes.
Contraporiam à realidade posta, os novos projetos do PT; à antiga forma de fazer política, a idéia generosa de solidariedade social (que foi a gênese do Partido do Trabalhadores); à desigualdade econômica,  um  governo para todos.
Assim, diminuir as desigualdades, dar condições mínimas de educação, saúde, alimentação, moradia, mobilidade urbana, passaram a ser os temas e a tônica dos pleitos,  junto a isso, a insistente divulgação das realizações dos governos do PT no âmbito social e sua diferencia enquanto projeto de sociedade..
E Lula entregou-se de corpo (ainda combalido) e –toda - alma, nesta construção.
E estes “eleitos”, Haddad,  Pochmann, Elmano, Pelegrino... levaram esta nova forma de fazer política e cumpriram sua missão.
Então, nas cidades do Brasil, não se falou somente em mensalão, se falou em projetos, em política urbana, em governar  e para quem governar  prioritariamente.
E, desta vez não foi a esperança que venceu o medo, mas a razão venceu o oportunismo político e deixou aberta, mais uma vez as várias portas pelas quais transita a esperança.
Enfim, chegou a eleição e, surpresa, o PT saiu-se mais forte, mais revigorado e desafiando os velhos oráculos.
Alguns, como sempre, de forma tardia, estão aos poucos percebendo toda a estratégia, outros, ainda, estão restritos a noção de que Lula percebeu o “novo” e somente este fator motivou o resultado do pleito.
Mas, logo, logo, reconhecerão  que a estratégia de Lula, não simplesmente derrotou o mensalão, como forma sectária de fazer política, mas trouxe a população brasileira o que sempre deveria ser privilégio desta por ocasião das eleições, um debate de propostas e de idéias, em que somente pode haver um ganhador, o POVO brasileiro.
Talvez, agora, os analistas entendam a  frase proferida por Lula, que o novo pleito havia absolvido o PT.
Simples assim.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

A POLITIZAÇÃO DO STF...





A irresponsabilidade do decano

Coluna Econômica - 26/10/2012


Há duas maneiras dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestarem: uma, através dos autos; outras, através de manifestações extra-autos.
No primeiro caso, preserva-se a liturgia do cargo e até se pode disfarçar preferências, preconceitos e ideologia através das escolhas doutrinárias. A profusão de citações oculta ao leigo a enorme dose de subjetividade que permeia julgamentos.
Quando os magistrados enveredam pelo caminho da exposição pública e se permitem manifestar preferências políticas, o jogo muda. A toga vira ornamento vestindo o ego de uma celebridade. E o magistrado se expõe ao olhar público, como qualquer celebridade.
***
Sem o manto solene da toga, há muito a se reparar na personalidade de cada um: na falta absoluta de civilidade de Joaquim Barbosa, nos episódios controvertidos de Gilmar Mendes (que protagonizou uma possível fraude, com o senador cassado Demóstenes Torres, no episódio do "grampo sem áudio"), nas decisões sempre polêmicas de Marco Aurélio Mello, na submissão total de Ayres Britto aos clamores da mídia.
***
Mas nada se equipara à irresponsabilidade institucional do Ministro Celso de Mello, decano do STF.
O Ministro cumpriu carreira típica de servidor público qualificado. Primeiro, foi Procurador do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo. Com reputação consolidada, foi guindado ao cargo influente de principal assessor jurídico do controvertidíssimo Consultor Geral da República do governo Sarney,  Saulo Ramos.
Ainda estão por serem reveladas as peripécias de Saulo à frente da consultoria e, depois, como Ministro da Justiça do governo Sarney. Foram muitas, desde a mudança do decreto do Plano Cruzado, visando dar sobrevida à indústria da liquidação extrajudicial, até o parecer conferindo direito aos investidores de títulos da dívida pública de receberem a correção monetária integral de um ano de congelamento, mesmo que tivessem adquirido o título na véspera do descongelamento.
Celso era o grande filtro técnico, o especialista capaz de dar vestimenta técnica às teses mais esdrúxulas de Saulo.
A Saulo, Celso serviu. E, como recompensa, ganhou a indicação para Ministro do STF.
***
Há toda uma hierarquia no serviço público na qual poderosos de hoje dependeram de favores dos antigos poderosos de ontem.
Até aí tudo normal. Não consta, em sua longa carreira, que o decano Celso de Mello tenha desmerecido a instituição para o qual foi indicado, mesmo levando-se em conta a qualidade dos seus padrinhos.
A grande questão é a maneira como ele, do alto da posição de decano do STF, está conduzindo suas declarações políticas. É de uma irresponsabilidade institucional mais adequada a um jovem carbonário do que a um decano.
***
Não se discutem as penas. Isso é prerrogativa do Magistrado. O que se discutem são as manifestações políticas inadmissíveis para quem representa o Supremo e a subordinação à segunda pior forma de pressão: o clamor da mídia (a primeira é a pressão do Estado).
Há uma grande chaga na política brasileira: as formas de cooptação de partidos políticos. E duas maneiras de combatê-la: entendendo-a como um problema sistêmico ou focando em apenas um partido.
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Ao investir contra os "mensaleiros" com um rigor inédito, o STF desperta duas leituras: a benéfica, é o da necessidade da punição exemplar do episódio para extirpar sua prática da vida política nacional; a segunda, a de que seu rigor se limitará a esse julgamento, não aos próximos. Contra a imagem de isenção da corte tem-se a maneira como indícios foram transformados em provas. E tem-se o modo como o STF mudou a jurisprudência até então em vigor.
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Há duas linhas de análise dos crimes das chamadas organizações criminosas. Uma - a "garantista" - exige a apresentação de provas objetivas para a condenação. Outra sustenta que, devido à complexidade das organizações, os julgamento podem se basear apenas em evidências. Até então, o STF adotava a primeira linha doutrinária, que beneficiava criminosos de “colarinho branco”. A partir do "mensalão", passou a adotar a segunda.
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Não será fácil conquistar a aura de poder severo com todos os crimes. Na mesma semana do mensalão, por exemplo, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus a um vereador carioca suspeito de chefia uma gangue de milicianos. No episódio Satiagraha, o STF, quase por unanimidade, acolheu a agressividade ímpar do Ministro Gilmar Mendes e concedeu liminar a um banqueiro cujos lugares-tenentes foram flagrados tentando subornar um Policial Federal.
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O Ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus a Salvatore Cacciola que, nos poucos dias antes de ser derrubado, permitiu a fuga do ex-banqueiro. No momento, a Operação Satiagraha está parada no STJ, apesar dos esforços do Ministério Público Federal. No caso do chamado “mensalão mineiro”, segundo o próprio Joaquim Barbosa, foram os demais Ministros que aceitaram o desmembramento da ação, ao contrário do “mensalão do PT”.
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Só no próximo julgamento se saberá se o STF é isento ou discricionário. No entanto, a discricionariedade de Celso de Mello se manifesta antecipada e gratuitamente no campo das manifestações políticas, com um desapreço pelo sistema Republicano de causar inveja aos juízes da ditadura. Não se limitou a condenar o cooptação dos partidos mediante pagamento. Condenou como ditatorial o próprio instituto das coligações partidárias, peça central de governabilidade no país.
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Sabendo ser generalizada a prática de cooptação, os financiamentos obscuros de campanha, em vez de uma crítica geral à prática – até como sinal de que outras infrações receberão o mesmo tratamento - chegou ao cúmulo de comparar um partido político ao PCC.  O que pretende com isso? Criar uma situação de esgarçamento político com o Executivo? Colocar o STF a serviço de um partido? Dar razão aos críticos que duvidam da isenção do tribunal?