ATO MÉDICO

"GUERRA COM DATA MARCADA".

Com este titulo a imprensa noticia hoje que o doutor Ronaldo Caiado, do DEM, vai articular durante o recesso parlamentar em busca de apoios para derrubar os vetos ao ATO MÉDICO.

O doutor Ronaldo Caiado é médico, agora se mostra como defensor de mais um dos seus interesses, o outro, radical, é a defesa do que deseja a bancada ruralista.

Quando falamos que a maioria dos congressistas defendem interesses, os próprios ou os que podem lhes trazer algum benefício é por fatos como estes.

Políticos da "direita retrógrada", do DEM/PSDB/PPS e outros eleitos infiltrados em partidos de esquerda não ouvem a população.

O povo ainda precisa reconhecer quem corresponde aos seus anseios, quem o ouve.

Já foi bastante alterada a composição da "pirâmide política e social", a base não esta mais se movendo pelo que recebe de informações da cúpula, elite, partidos de direita e grande mídia, que só demonstram o interesse na "politicagem" sem preocupar-se com a ética do que é verdadeiro.

PROTESTOS DE JUNHO

Em artigo no NY Times, Lula fala sobre os protestos de junho. A mensagem da juventude do Brasil São Paulo Os jovens, dedos rápidos nos celulares, tomaram as ruas ao redor do mundo. Seria mais fácil explicar esses protestos quando ocorrem em países não-democráticos, como no Egito e na Tunísia em 2011, ou em países onde a crise econômica aumentou o número de jovens e trabalhadores desempregados a níveis assustadores, como na Espanha e na Grécia, do que quando surgem em países com governos democráticos populares – como o Brasil, onde nos beneficiamos atualmente de uma das mais baixas taxas de desemprego de nossa História e uma expansão sem paralelo dos direitos econômicos e sociais. Veja como é fácil ser líder, sem diploma, mas com vida vivida de verdade e inteligência natural.) Muitos analistas atribuem os protestos recentes a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto: eles apontam no sentido de ampliar o alcance da democracia e incentivar as pessoas a tomar parte mais plenamente (da democracia). Eu só posso falar com autoridade sobre o meu país, Brasil, onde eu acho que as manifestações são em grande parte o resultado de sucessos sociais, econômicos e políticos. Na última década, o Brasil duplicou o número de estudantes universitários, muitos vindos de famílias pobres. Nós reduzimos fortemente a pobreza e a desigualdade. Estas são conquistas importantes; no entanto, é perfeitamente natural que os jovens, especialmente aqueles que obtiveram o que seus pais nunca tiveram, desejem mais. Esses jovens não viveram a repressão da ditadura militar de 1960 e 1970. Eles não viveram a inflação da década de 1980, quando a primeira coisa que fazíamos quando recebíamos o nosso contracheques era correr para o supermercado e comprar o que fosse possível, antes que os preços subissem novamente no dia seguinte. Eles se lembram muito pouco da década de 1990, quando estagnação e o desemprego deprimiam nosso país. Eles querem mais. É compreensível que seja assim. Eles querem serviços públicos de melhor qualidade. Milhões de brasileiros, incluindo os da classe média emergente, compraram seu primeiro carro e começaram  a viajar de avião. Agora, o transporte público tem que ser eficiente, para tornar a vida nas grandes cidades menos difícil. As preocupações dos jovens não são apenas materiais. Eles querem mais acesso ao lazer e a atividades culturais. Acima de tudo, eles exigem instituições políticas mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil, que,  recentemente, se mostraram incapazes de se reformar. Não se pode negar a legitimidade dessas demandas, mesmo que seja impossível alcançá-las rapidamente. É necessário, primeiro, encontrar fundos, fixar objetivos e estabelecer prazos.  Democracia não faz acordo com o silencio. Uma sociedade democrática está sempre em fluxo, a debater e definir prioridades e desafios, em constante busca de novas conquistas. Só numa democracia um índio poderia ser eleito presidente da Bolívia, um afro-americano ser eleito presidente dos Estados Unidos. Só numa democracia, pela primeira vez, um metalúrgico e, em seguida, uma mulher poderiam ser eleitos presidente do Brasil. A História mostra que, quando os partidos políticos são silenciados e as soluções são impostas  pela força, os resultados são desastrosos: guerras,  ditaduras e a perseguição das minorias. Sem partidos políticos não pode haver nenhuma democracia verdadeira. Mas as pessoas não desejam simplesmente votar a cada quatro anos. Elas querem interação diária com os governos locais e nacionais, e participar da definição de políticas públicas, oferecer opiniões sobre as decisões que as afetam no dia a dia. Em resumo, elas querem ser ouvidas. Isso é um enorme desafio para os líderes políticos. Isso requer melhores formas de participação, através dos meios de comunicação social, no local de trabalho e nas universidades, para reforçar a interação com trabalhadores e  líderes comunitários, mas, também, com os chamados setores desorganizadas, cujos desejos e necessidades não devem ser menos respeitados porque não tem organização. Diz-se, e com razão, que a sociedade entrou na era digital e a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas utilizassem as novas tecnologias de comunicação como instrumento de diálogo e não, apenas, para propaganda, elas passariam a respirar ar mais fresco. E com isso estariam mais em sintonia com toda a sociedade. Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que eu ajudei a fundar, e que tem contribuído para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa aprofundar a renovação. Precisa recuperar suas ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens paternalisticamente. A boa notícia é que os jovens não são conformistas, apáticos ou indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que pensam odiar  a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, eu nunca imaginei que iria me tornar um militante político. No entanto, criamos um partido político quando descobrimos que o Congresso Nacional praticamente não tinha representantes da classe trabalhadora. Através da política conseguimos restaurar a democracia, consolidar a estabilidade econômica e criar milhões de empregos. Claramente ainda há muito a fazer. É uma boa notícia que os nossos os jovens queiram lutar para que a mudança social siga em um ritmo mais intenso. A outra boa notícia é que o presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para promover  as reformas políticas tão necessárias. Ela também propôs um compromisso nacional para a Educação, a Saúde e o Transporte Público, em que o Governo Federal dará apoio financeiro e técnico substancial a Estados e Municípios. Quando falo com jovens líderes no Brasil e em outros lugares eu gosto de dizer: mesmo se você perder a esperança em tudo e em todos, não dê as costas à Política. Participe! Se você não encontrar nos outros o político que você procura, você pode encontrá-lo ou encontrá-la em você mesmo. Luis Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil e agora trabalha em iniciativas globais, no Instituto Lula. Do NY Times (Tradução de Murilo Silva e Paulo Henrique Amorim)

DECRETO DE FHC...

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas.

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Fonte: http://contextolivre.blogspot.com.br

 

FHC / CABRAL / PEZÃO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi alvo de uma matéria no dia 30 de junho, onde é apontada uma lista de 45 escândalos de corrupção nos seus oito anos de governo, entre os quais, extinção por decreto da Comissão Especial de Investigação, criada no governo Itamar Franco, que tinha como objetivo combater a corrupção,  compra de votos para sua reeleição, propina das privatizações, farra do proer, extinção do Sivam, caixa 2 de campanhas apelidados de "mensalão" no caso do PT, grampos telefônicos, os ralos do DNER, desvalorização do real em 1998 após passar as eleições onde 24 bancos obtiveram grandes lucros pelo vazamento de informação, etc..

E a incompetência teve o desfecho no final do governo, quando teve que apelar para o FMI, que salvou o Brasil com um aporte de 4 bilhões de dólares, pagos por Lula durante os seus anos de governo.

Cabral iniciou sua "via crucis" com a queda do helicóptero que ia para a região dos lagos.

Em nosso  blog, no dia 22 de abril de 2012, postamos matéria que noticia a confirmação da separação do casal Sérgio Cabral e a primeira dama Adriana Ancelmo, que teria acabado às vésperas do desastre de helicóptero em que morreram sete pessoas a caminho da comemoração do aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish, da Construtora Delta, amigo íntimo de Cabral.

A separação do casal não foi amigável, Adriana Ancelmo abriu mão, na época, de suas ajudantes de ordens e da escolta de segurança.

Agora, nos protestos de junho contra os aumentos das passagens dos ônibus urbanos, surge um vídeo de vizinha do governador onde denuncia o enriquecimento a "toque de caixa" de Sérgio Cabral, os exageros da polícia militar na frente da casa no Leblon e tudo isto acrescido de manifestantes acampados e ontem, pedindo o impeachment na frente do Palácio Guanabara, com atos violentos de parte de vândalos e policiais que jogaram bombas de gás lacrimogêneo atingindo residências próximas.

Por tudo isto caiu em muito o prestígio do governador Sérgio Cabral, que já esta respondendo também sobre a "farra" do uso dos helicópteros do Estado para idas e vindas de sua casa para o Palácio Guanabara e também para a Região dos Lagos e Mangaratiba, e as próximas pesquisas vão demonstrar isto.

E ainda pesa sobre o governador a denúncia de acordo entre o PSDB e PMDB para impedir a inclusão de Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) na CPI em que Demóstenes Torres (DEM-GO), o contraventor Carlinhos Cachoeira e a Delta de Cavendish. 

Mas porque o título desta matéria é FHC/CABRAL E PEZÃO?

Porque entendemos que a candidatura de Pezão "subiu no telhado" ao Cabral perder o prestígio que ostentava com os acontecimentos acima citados.

Por entendermos, também, que Fernando Henrique Cardoso estava para Serra e Alckmin, que não defenderam sua administração desastrosa durante as campanhas de 2002, 2006 e 2010 como Cabral esta agora, para Pezão, que vê sua candidatura ir "pelos ares" sem poder contar com aquele que deveria ser seu principal cabo eleitoral.

QUAL PARTIDO TEM MAIS CORRUPTOS

Do blog "Sr.Com de Zeno Otto"

Qual partido tem mais corruptos?

Não dá para negar. Não existe partido, na história recente, que supere o PT como alvo de acusações de gente como Demóstenes Torres ou José Roberto Arruda, por exemplo. Todavia, o que é incompreensível é que não há partido tão atingido por corrupção comprovada quanto o DEM.

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000. O DEM, com 69 cassações, tem o equivalente a 9,02% de todos os políticos cassados no período de apuração, sendo o campeão.

Veja, abaixo, o ranking da corrupção COMPROVADA em cada partido.

A realidade combina com os dados. Não há notícia de políticos de expressão de outros partidos que tenham sido flagrados nas situações em que foram flagrados José Roberto Arruda, ex-governador de Brasília, e o senador goiano Demóstenes Torres, só para ficarmos na história mais recente.

De uma forma um tanto quanto bizarra, portanto, o Democratas – ou qualquer outro nome que venha a ter no futuro, se é que terá outro nome ou algum futuro – presta um serviço à sociedade. E não é de hoje. Desde a revelação do caso Hildebrando “motosserra” Paschoal, que tinha o péssimo hábito de serrar adversários políticos ao meio (literalmente), esse partido explica ao país, de forma didática, que tipo de gente há na política se fazendo de probo e “indignado” com a “corrupção petista”.

Demóstenes Torres e José Roberto Arruda são versões civilizadas de Hildebrando Pachoal. E mostram que quando há corrupção de verdade, cedo ou tarde ela vem à tona e não é através de ilações e suposições, mas de provas para lá de materiais, como as que pesam contra esses dois entre tantos outros demos da vida.

Claro que há corrupção em qualquer partido. Aliás, em um partido desses pequenos, na lista aí em cima, alguém pode achar que existe pouca corrupção, mas, às vezes, são partidos com meia dúzia de deputados ou vereadores ou prefeitos que, apesar de terem tão poucos representantes, quase todos são corruptos.

Se não fosse assim, não teria um índice de corrupção para o PT, também. É o 10º colocado. Não se pode negar que tem sua cota de políticos ímprobos. Agora, usar uma sigla com tão menos corrupção para simbolizá-la só é possível porque a mídia não usa critérios técnicos e sérios para criar esse quadro nas mentes da minoria que se opõe a esse partido.

MENSALÃO TUCANO

Tanto FHC quanto o ministro GilmarMendes constam de documentação anexada a processo contra Marcos Valério

Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.

Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.

Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.

Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil.